Coronavírus: Diretrizes da CDL Nova Serrana para enfrentamento da Codiv-19

Atualizado: Abr 7

CONFIRA O QUE MUDA APÓS DECISÃO JUDICIAL DO DECRETO MUNICIPAL 030/2020 EM NOVA SERRANA:


No início da noite desta segunda-feira, dia 6 de abril, o Juiz Rodrigo Peres Pereira, Juiz de Direito da Comarca de Nova Serrana, deferiu liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, determinando a suspensão imediata de alguns incisos do Art. I do Decreto Municipal 030/2020 que determinou a retomada gradual das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços na cidade. A medida passa a valer a partir das 0h desta terça-feira (7/4). Com a decisão judicial, o prefeito Euzebio Lago, fez publicar em edição extra do Diário Oficial do Município o Decreto 031/2020 cumprindo a determinação judicial. O que muda com a decisão judicial Em relação à indústria, ao comércio, serviços, atividades ou empreendimentos afins, foi determinado que os estabelecimentos adotem sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para seus trabalhadores. Ainda que estabeleçam horários ou setores exclusivos para atendimento ao grupo de clientes que comprovem possuir idade igual ou superior a 60 anos, portar doença crônica, for gestante ou lactante. Está suspenso o funcionamento, por tempo indeterminado, de academias, estúdios/clínicas de pilates e qualquer estabelecimento de serviços de atividades físicas, salões de beleza, barbearias e congêneres; restaurantes e lanchonetes abertos ao público. Fica permitido a restaurantes e lanchonetes, as transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, admitidos os serviços de entrega de mercadorias em domicílio e também a retirada em balcão, vedado o fornecimento para consumo no próprio estabelecimento. Fica o município obrigado a fazer cumprir as determinações emanadas pelas autoridades sanitárias estaduais no que se refere à pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus), enquanto perdurar seus efeitos, determinando que proceda a orientação à população, fiscalização, execução e cumprimento das determinações legais vigentes.



Recomendações de medidas não farmacológicas, para contenção da COVID-19, voltadas aos estabelecimentos comerciais e aos estabelecimentos de serviços privados.


- Higienizar as mãos com água e sabonete líquido (por pelo menos 20 segundos), ao chegar ao seu setor de trabalho, antes e após a saída do seu local de trabalho, antes e após as refeições, antes e após o uso do sanitário e sempre que necessário durante o turno de trabalho. A lavagem com água e sabão deve ter preferência sobre a utilização do álcool gel.

- Cumprimente as pessoas sem aperto de mão, beijo ou abraços.

- Seguir as medidas de etiqueta respiratória: (Utilizar lenço descartável para higiene nasal e jogue-os no lixo após o uso, cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir).

- Mantenha pelo menos um metro e meio de distância entre você e qualquer pessoa que esteja tossindo ou espirrando.

- Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca.

- Manter distância mínima de um metro e meio ao se dirigir ao colega de trabalho.

- Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas.

- Manter ventilação natural nos ambientes e diminuir o uso de condicionadores de ar.


- Aferir temperatura corporal por meio de dispositivo infravermelho na entrada dos empregados. Se o funcionário estiver com temperatura acima de 37 graus, o mesmo deverá ser encaminhado para uma unidade de saúde, portando máscara cirúrgica.


- Evitar falar sobre os alimentos durante o preparo.


- Os estabelecimentos devem adotar um sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para seus trabalhadores.

- Evitar contato com pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença.

- Organizar o acesso ao elevador, de forma que não haja aglomeração de pessoas no hall de entrada. Deve-se respeitar a distância mínima de 1 metro entre as pessoas no elevador e não deve haver conversas dentro do mesmo. Quando possível, é preferível que somente uma pessoa utilize o elevador por vez.

- Afastar mesas nos setores de trabalho, de modo que haja uma distância mínima de um metro e meio entre as estações de trabalho.

- Disponibilizar, para uso dos funcionários e dos usuários, local para lavagem frequente das mãos, provido de sabonete líquido e de toalhas de papel descartável.

- Um quantitativo de máscaras cirúrgicas é desejável, para ser utilizado em funcionários que forem dispensados por iniciarem sintomas respiratórios no decorrer do expediente, visando que este retorne a residência ou serviço devidamente protegido

- Disponibilizar álcool gel a 70%, para higiene das mãos de funcionários e usuários, em pontos estratégicos e de fácil acesso.

- Intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies que são tocadas diversas vezes, como portas, maçanetas, elevadores (em especial botão de acionamento e painel), interfones, telefones, equipamentos de acesso por biometria, catracas eletrônicas, corrimãos etc. Limpar as superfícies que estiverem sujas, com água, detergente ou sabão antes da desinfecção. Para desinfecção, usar soluções alcoólicas com pelo menos 70% de álcool ou desinfetantes domésticos registrados em órgão regulatório, soluções diluídas de alvejante doméstico (se apropriado para a superfície). Seguir as instruções do fabricante para aplicação e ventilação adequada. Verificar a validade do produto.

- É recomendável eleger um funcionário, por turno de trabalho, para usar o interfone e telefone na estação de trabalho. Higienizar o interfone e o telefone, a cada turno de trabalho ou sempre que houver alternância de uso com outra pessoa. Seguir as recomendações do fabricante para desinfecção de equipamentos eletrônicos como computadores e laptops. Para facilitar a higienização do teclado de computador/laptop, sugere-se a colocação de filme plástico sobre o mesmo; nesse caso, o filme plástico precisa ser trocado, no início de cada turno de trabalho, ou sempre que houver alternância de uso entre pessoas

- Não comparecer ao trabalho se manifestar sintomas respiratórios e avisar a chefia. Pessoas com sintomas respiratórios, bem como os contatos intradomiciliares precisam permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias, contados da data de início dos sintomas. Nessa situação, caso seja extremamente necessário sair de casa, usar máscara.

- Avisar imediatamente a chefia imediata, se vier a apresentar sintomas respiratórios durante o expediente de trabalho.

- Afastar imediatamente os funcionários que apresentarem sintomas respiratórios durante o período de trabalho, disponibilizando uma máscara cirúrgica. Pessoas com sintomas respiratórios, bem como os contatos intradomiciliares precisam permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias, contados da data de início dos sintomas. Nessa situação, caso seja extremamente necessário sair de casa, usar máscara.

- Adiar encontros de trabalho (eventos, capacitações, cursos, reuniões e outros) que possam ser postergados ou realizá-los por meio de webconferência, audioconferência, transmissão online e outras formas de comunicação à distância

- Reorganizar a jornada de trabalho, implantando escalas diferenciadas, trabalhos em turnos, de forma que o horário de entrada e/ou saída recaiam fora dos horários de pico de afluência ao sistema de transporte público.

- Avaliar a possibilidade, considerando a natureza do trabalho, da implantação ou implementação de medidas que reduzam a aglomeração de pessoas, o deslocamento laboral e o fluxo urbano, como antecipação das férias, implantar ou implementar o teletrabalho, para o maior número de funcionários possível. A antecipação de férias e o teletrabalho devem ser considerados prioritariamente para os funcionários que possuem fatores de risco para agravamento da COVID-19

Ao chegar em casa retire os calçados, não toque em nada antes de lavar as mãos e higienize os pertences utilizados em ambiente externo.




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