Novo decreto municipal determina novas medidas de enfrentamento à COVID-19 em Nova Serrana.

O novo decreto municipal, Nº 088/2020, determinou a partir de sua publicação, o fechamento com gradil, dos espaços públicos em que forem verificadas aglomerações.


Os estabelecimentos comerciais que possuem autorização para funcionar em horário especial somente poderão manter-se abertos até às 00:00 horas, excetuados postos de combustíveis e estabelecimentos de comércio e prestação de serviços ligados à saúde, tais como farmácia e correlatos.


O decreto também proíbe a permanência de pessoas em pé no interior dos estabelecimentos e o consumo fora de mesas na parte interna ou externa do estabelecimento.


É permitido pessoas em pé dentro dos estabelecimentos apenas em filas e acesso aos sanitários, as quais deverão respeitar o distanciamento de 2 metros entre as pessoas, conforme marcações.

Os estabelecimentos comerciais que estiverem autorizados a utilizar o espaço público, deverão realizar o fechamento da área utilizada com Gradil, devendo limitar a entrada e permanência de pessoas no local, observados os protocolos do Plano Minas Consciente. O descumprimento das determinações deste decreto poderá acarretar em sanções penais como:

II – Cassação do alvará de funcionamento; III – Interdição do estabelecimento; IV – Multa de 50 a 5.000 UFPNS.

16 visualizações
A CDL NOVA SERRANA

A CDL é a única entidade que permite aos associados a inclusão e a exclusão de registros em seus cadastros de inadiplentes sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

LOCALIZAÇÃO

Rua Vereador Lelis Camilo, 470
Nogueira 
Nova Serrana, MG 35519-000


Telefone: (37) 3226-2271